Sinopse

Nesta obra, Maria Berenice Dias desvenda os caminhos para a aplicação da lei que alterou paradigmas para garantir às mulheres respeito à sua dignidade.

A Lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha, produziu uma verdadeira revolução no combate à violência doméstica. Foram criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e com isso, foi afastada a aplicação da Lei dos Juizados Especiais.

Com essa nova legislação passou a ser questionado, também, se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno potencial ofensivo, se há a necessidade de representação para o desencadeamento da ação penal e, principalmente, se é possível a vítima renunciar à representação.