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Recursos no Processo Civil (Vol. 3)

Recursos no Processo Civil

Recursos no Processo Civil (Vol. 3)Recurso Extraordinário e Recurso Especial

10a. edição, 2007

Rodolfo de Camargo Mancuso

Revista Dos Tribunais

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Em comprovação do prestígio que desfruta desde seu lançamento, a 10.ª edição de "Recurso Extraordinário e Recurso Especial" vem agora atualizada de acordo com a Emenda Regimental STF 21/2007 e com as Leis 11.417 e 11.418/2006. Esta última passou a exigir, nos termos do § 3º do art. 102 da CF, que, para o conhecimento deste recurso, reste demonstrada a "repercussão geral" da controvérsia constitucional.

O livro analisa a nova figura da "repercussão geral", bem como todos os problemas processuais específicos provenientes das alterações legislativas que entraram em vigor.

O autor atentou, ainda, para a evolução da jurisprudência do STF e do STJ, em temas de permanente debate, como o juízo de admissibilidade, o prequestionamento e o âmbito de devolutividade dos recursos excepcionais.

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