Em comprovação do prestígio que desfruta desde seu lançamento, a 10.ª edição de "Recurso Extraordinário e Recurso Especial" vem agora atualizada de acordo com a Emenda Regimental STF 21/2007 e com as Leis 11.417 e 11.418/2006. Esta última passou a exigir, nos termos do § 3º do art. 102 da CF, que, para o conhecimento deste recurso, reste demonstrada a "repercussão geral" da controvérsia constitucional.
O livro analisa a nova figura da "repercussão geral", bem como todos os problemas processuais específicos provenientes das alterações legislativas que entraram em vigor.
O autor atentou, ainda, para a evolução da jurisprudência do STF e do STJ, em temas de permanente debate, como o juízo de admissibilidade, o prequestionamento e o âmbito de devolutividade dos recursos excepcionais.
Coleção: Recursos no Processo Civil
Título: Recursos no Processo Civil (Vol. 3)
Subtítulo: Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Autor:
Rodolfo de Camargo Mancuso
Editora: Revista Dos Tribunais
Edição: 10
Ano: 2007
Idioma: Português
Especificações: Brochura
| 478 páginas
Ficha Técnica
ISBN: 978-85-2033-154-5
Peso: 470g
Dimensões: 210mm x 140mm x 20mm