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LISTA DE ABREVIATURAS

JURISDIÇÃO

Histórico

Conceito - Traços essenciais

Jurisdição e Estado de Direito

"Divisão" da jurisdição

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Direito material e direito processual

Direito privado e direito público

Classificações das normas jurídicas

Classificação quanto ao grau de obrigatoriedade das normas jurídicas

Classificação quanto à natureza das posições subjetivas por elas geradas

Características das normas processuais

Relevância da identificação das normas processuais

Normas processuais civis e direito intertemporal

Autonomia epistemológica do direito processual civil

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Organização judiciária e Constituição Federal

Organização judiciária e Constituições Estaduais

Órgãos do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e juízes federais

Justiças especiais

Justiça do Trabalho

Justiça Eleitoral

Justiça Militar

Tribunais e juízes dos Estados

COMPETÊNCIA

Conceito

"Competência" internacional

"Competência" exclusiva

"Competência" concorrente

Critérios para a determinação da competência

Fontes normativas da competência

A importância dos critérios

Utilização dos critérios

Critério territorial

Critério funcional

Critérios objetivos

Valor

Matéria

Competência relativa - Regime jurídico - Formas de impugnação

Competência absoluta - Regime jurídico - Formas de impugnação

Causas modificativas da competência

Conexão e continência

Prevenção

TIPOS DE PROCESSO

Processo de conhecimento

Processo de execução

Processo cautelar

AÇÃO E ELEMENTOS IDENTIFICADORES DAS AÇÕES

Teorias sobre o direito de ação

Conceito de ação

Elementos identificadores da ação

As partes como elementos de identificação da ação

O pedido como elemento identificador da ação

A causa de pedir como elemento de identificação da ação

CONDIÇÕES DA AÇÃO

Noções gerais

Interesse processual

Legitimidade das partes

Possibilidade jurídica do pedido

CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

Noções gerais

Classificação quanto ao tipo de provimento pedido pelo autor

Classificação das ações segundo a tutela requerida pelo autor no processo de

conhecimento

Ações declaratórias

Ações condenatórias

Ações constitutivas

As ações mandamentais e executivas lato sensu

PROCESSO E PROCEDIMENTO

Noções gerais

A importância da distinção entre processo e procedimento

Diferentes procedimentos para um mesmo tipo de processo. O procedimento

sumário

Adequação do procedimento sumário

Aspectos do procedimento sumário

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

ATOS PROCESSUAIS

Conceito

Classificação

Forma - O princípio da instrumentalidade

Atos processuais por meio eletrônico

Publicidade

Atos das partes

Atos do juiz

Sentença

Decisão interlocutória

Despachos

Atos ordinatórios

Atos do escrivão

Atos ordinatórios

A invalidade dos atos processuais

Espécies de invalidade dos atos processuais

Diretrizes a respeito da invalidade dos atos processuais

PRAZOS PROCESSUAIS

Noções gerais

Prazos processuais

Forma de contagem dos prazos

Prazos legais e prazos judiciais

Prazos dilatórios e prazos peremptórios

Prazos próprios e prazos impróprios

Regras gerais quanto à contagem dos prazos

PRECLUSÃO

Noções gerais

Espécies de preclusão

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Noções gerais

Pressupostos processuais de existência (jurídica)

Petição inicial

Jurisdição

Citação

Capacidade postulatória: apenas reflexamente é pressuposto de existência

Pressupostos processuais de validade

Petição inicial apta

Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial

Capacidade de agir e capacidade processual

Pressupostos processuais negativos

Litispendência

Coisa julgada

Regime jurídico

Convenção de arbitragem como impedimento

MINISTÉRIO PÚBLICO

Noções gerais

O Ministério Público como parte no processo civil individual

O Ministério Público como fiscal da lei

A atuação do Ministério Público como custos legis - Regras gerais

Estrutura do Ministério Público

Princípios

PARTES, CAPACIDADE PROCESSUAL, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA

Partes - Conceito

Capacidade processual - Noções gerais

Capacidade processual - Características

Legitimidade

Representação e assistência

SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

Noções gerais

Substituição

Sucessão

Procuradores

LITISCONSÓRCIO

Conceito

Justificativa

Tipos de litisconsórcio, segundo diferentes modos de classificação

Quanto à cumulação de sujeitos do processo

Quanto ao tempo de sua formação

Quanto à sua obrigatoriedade

Quanto ao alcance de seus efeitos

Litisconsórcio facultativo

Hipóteses em que se pode formar o litisconsórcio (facultativo)

Litisconsórcio necessário

Litisconsórcio necessário unitário e simples

Conseqüência da não formação de litisconsórcio necessário

Regime jurídico do litisconsórcio - Generalidades

Limitação do número de litisconsortes facultativos

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Noções gerais

Definição de terceiro

Justificativa da intervenção de terceiro em processo pendente

O interesse jurídico de terceiro. Assistência simples

Interesse jurídico equivalente ao da parte. Assistência litisconsorcial

Espécies de intervenção de terceiro. Critério legal

Modalidades de intervenção de terceiro

Oposição

Conceito. Noções gerais

Terminologia

Pressupostos

Regime jurídico

Momento

Resposta dos réus-opostos

Nomeação à autoria

Conceito. Noções gerais

Finalidades

Terminologia

Hipóteses

Prazo

Possibilidades em face da nomeação

Obrigatoriedade

Denunciação da lide

Conceito. Noções gerais

Estrutura

Hipóteses

Iniciativa

Regime jurídico

Chamamento ao processo

Conceito

Finalidade

Características

Hipóteses

Momento e efeitos

PETIÇÃO INICIAL

Conceito

Elementos ("requisitos")

Autoridade a que é dirigida

Partes e suas qualificações

Causa de pedir

O pedido

O valor da causa

As provas que serão produzidas

Requerimento de citação do réu

Encerramento

Emenda à inicial

Indeferimento da inicial

Sentença de improcedência "liminar", nos termos do art. 285-A

PEDIDO

Conceito

Classificação

Pedido imediato

Pedido mediato

Pedido: limitador da atividade jurisdicional

Certeza e determinação do pedido

Pedido genérico

Pedido cominatório

Pedido alternativo

Pedidos sucessivos

Pedido de prestações periódicas

Cumulação de pedidos

Aditamento ao pedido

Atualização monetária

CITAÇÃO

Conceito

Efeitos da citação

O comparecimento espontâneo do réu

A pessoalidade

Local onde se realiza a citação

Circunstâncias em que a citação não se realiza

Classificação

TUTELA ANTECIPADA

Noções gerais e requisitos

Diferenças e semelhanças entre tutela cautelar e tutela antecipada

Generalidades

Exeqüibilidade

Características da antecipação de tutela

Pedido. Iniciativa do autor. A regra do art. 273, § 6.º

Contexto procedimental

Veículo para a concessão da medida

Reversibilidade

Revogabilidade

Impugnabilidade

Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

RESPOSTA DO RÉU

Noções gerais

O direito de defesa

Classificação

O prazo para a resposta

Forma

Contestação

Noções gerais

Ônus da impugnação

Conteúdo da contestação

Exceções

Exceção de incompetência

Exceção de impedimento e de suspeição

RECONVENÇÃO

Conceito

Autonomia da reconvenção

Pressupostos

Procedimento

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO E OUTRAS RELAÇÕES POSSÍVEIS DO RÉU

Ação declaratória incidental

Conceito de ponto e questão

Questões prévias ou preliminares lato sensu

Função

Conceito

Pressupostos

Prazo

Procedimento

Diferenças da reconvenção

Iniciativa

Requisitos

Características

Reconhecimento jurídico do pedido

Outras reações possíveis do réu

REVELIA

Conceito

Efeitos da revelia

Efeitos da revelia, em sentido amplo

Não ocorrência dos efeitos da revelia

Comparecimento posterior do revel

Alteração do pedido ou da causa de pedir

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

Reações possíveis do réu

Hipóteses em que deve haver providências preliminares

Providências preliminares

Especificação de provas (art. 324 do CPC)

Defesas materiais indiretas (art. 326 do CPC)

Réplica do autor (art. 327 do CPC)

Outro caso de manifestação do autor

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Sentido do instituto

Hipóteses em que ocorre

Julgamento antecipado da lide

TEORIA GERAL DAS PROVAS

Conceito

Prova, meio de prova e conteúdo da prova

Exceção - Prova legal

Atividade probatória - Finalidade

Objeto da prova

Fatos que independem de prova

Prova emprestada

Irrelevância da autoria das provas

Atividade do juiz

Ônus da prova

Fato negativo e negativa de fatos

Prova ilícita

Indícios, máximas da experiência e presunções absolutas e relativas

PROVAS EM ESPÉCIE

Depoimento pessoal

Conceito

Sujeitos

Características: pessoalidade e indelegabilidade

Possíveis conseqüências do depoimento pessoal

Diferenças dos outros meios de prova

Em relação ao meio testemunhal

Em relação ao meio pericial

Espécies

Conseqüência do não comparecimento e da recusa em responder

Modo de produção

Justa recusa de responder

Confissão

Conceito

Diferenças de outras figuras afins

Requisito

Classificação

Características

Indivisibilidade

"Divisibilidade"

Irretratabilidade

Revogabilidade

Confissão por mandatário

Confissão real e ficta

Limitação

Prova documental

Conceito

Suporte e conteúdo do documento

Autoria

Classificação

Autenticidade

Indivisibilidade

Documento estrangeiro

Produção da prova documental

Argüição de falsidade

Exibição de documento ou coisa

Conceito

Classificação

Disposições comuns

Prova testemunhal

Conceito

Requisitos

Suspeitos

Impedidos

Classificação

Admissibilidade

Obrigações e direitos da testemunha

Procedimento da prova testemunhal

Acareação

Prova pericial

Conceito

Classificação

Cabimento

O perito

Escusa e responsabilidade

Honorários do perito

Procedimento

O laudo

Força probante da perícia

Inspeção judicial

Conceito

Objeto

Procedimento

Presença das partes

Documentação

AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DE CONCILIAÇÃO

Noções gerais

Hipóteses de aplicação

A questão dos direitos disponíveis

Quem deve comparecer

Utilidade da audiência

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Conceito

Características

Atos que antecedem a audiência

Fases da audiência

Adiamento da audiência

SENTENÇA

Noções gerais. Conceito

Sentenças processuais típicas

Sentenças processuais típicas e o art. 267 do CPC

Sentenças processuais atípicas e o art. 267 do CPC

Paralisação do processo por mais de um ano

Abandono da causa por mais de 30 dias

Perempção

Convenção arbitral

Desistência da ação

Ação intransmissível

Confusão entre autor e réu

Sentenças de mérito

Classificação

Elementos

O art. 269, II, III e V

Prescrição e decadência

Efeitos principais, anexos e secundários da sentença

COISA JULGADA

Generalidades

Coisa julgada formal e coisa julgada material

Momento de formação

Não fazem coisa julgada material

Razões de decidir

Sentenças processuais

Jurisdição voluntária

Processo cautelar

Relações continuativas

Figuras assemelhadas à coisa julgada

Noções gerais

Justiça da decisão

Eficácia preclusiva da coisa julgada

Princípio do dedutível e do deduzido

Limites objetivos da coisa julgada

Limites subjetivos da coisa julgada

Meios de impugnação

A questão da "relativização" da coisa julgada

TEORIA GERAL DOS RECURSOS

Natureza jurídica

Finalidades

Espécies

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Princípios inspiradores do sistema recursal brasileiro

Princípio da correspondência

Princípio da taxatividade

Princípio da unicidade (da singularidade ou da unirrecorribilidade)

Princípio da fungibilidade

Princípio da proibição da reformatio in peius

Princípio do duplo grau de jurisdição

Efeitos

Classificação

APELAÇÃO

Noções gerais

Objeto - Sentença

Legitimidade

O que se denuncia

Interposição

Juízo de retratação

Conteúdo

Efeitos

Processamento em primeiro grau

Processamento em segundo grau

RECURSO DE AGRAVO

Noções gerais - Cabimento

Nomenclatura

Agravo retido

Agravo de instrumento

Procedimento em primeiro grau de jurisdição

Procedimento em segundo grau de jurisdição

Juízo de retratação

Efeito suspensivo

Juízo de admissibilidade pelo relator

A regra geral da obrigatoriedade da forma retida

EMBARGOS INFRINGENTES

Noções gerais

Admissibilidade

Objetivo

Efeitos

Procedimento

Exceção ao princípio da unicidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Noções gerais

Objeto

Funções

Procedimento

Efeitos

RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Noções gerais

Recurso especial

Recurso extraordinário

Juízo de admissibilidade e súmulas

Procedimento

Embargos de divergência

RECURSO ADESIVO

Noções gerais

Recursos que comportam a adesividade

Prazo

Regime jurídico

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA VINCULANTE

Noções gerais

Natureza jurídica

Efeitos

Quando pode ocorrer

Quem pode suscitar

Momento

Pressupostos

Questão de direito

Procedimento

Súmula vinculante

AÇÃO RESCISÓRIA

Natureza jurídica

Objeto

Hipóteses de cabimento

Competência

Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória

"Sentença meramente homologatória" e atos de disposição de vontade

Legitimidade ativa

Peculiaridades processuais e procedimentais

Obras dos Autores