"Coisa Julgada Inconstitucional" questiona o uso da declaração de inconstitucionalidade do STF como fundamento da ação rescisória e como matéria deduzível na impugnação e nos embargos à execução contra a Fazenda Pública. Quanto às relações continuativas, como a tributária e as de alimentos, o autor indaga se a declaração de (in)constitucionalidade constitui circunstância superveniente, a dar ensejo à propositura de "outra ação", capaz de impedir que a coisa julgada continue a produzir efeitos. Por fim, demonstra-se que a coisa julgada não pode se submeter à regra da proporcionalidade. Nesta perspectiva, o livro analisa as questões da investigação de paternidade diante do exame de DNA e da distorção da prova pericial em face da justa indenização.