APRESENTAÇÃO - Pedro Abramovay

A Reforma do Código de Processo Penal: a história legislativa de um projeto garantista

Academia e processo legislativo

A história da Reforma

O sentido da Reforma

DIREITO INTERTEMPORAL - Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

1. Introdução

2. A natureza das normas jurídicas e as regras de direito intertemporal

3. Normas processuais penais e o direito intertemporal

3.1 A Lei 11.719 e o direito intertemporal

3.2 O procedimento do júri e o direito intertemporal

3.3 A supressão do protesto por novo júri

4. Provas

5. Recursos

6. Prisão cautelar e liberdade provisória

7. Conclusões e propostas

Bibliografia

TRIBUNAL DO JÚRI - LEI 11.689, DE 09.06.2008 - Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

1. Histórico e objetivo da reforma do Tribunal do Júri

2. A nova concepção do Tribunal do Júri na Lei 11.689/2008

3. Comentários aos artigos

4. Supressão do protesto por novo júri

Bibliografia

PROVAS - LEI 11.690, DE 09.06.2008 - Antonio Magalhães Gomes Filho

1. Introdução

2. O livre convencimento do juiz

3. Prova e contraditório

4. A utilização das informações da investigação na formação do convencimento judicial

5. As provas cautelares e antecipadas

6. As denominadas provas "não repetíveis"

7. A questão do ônus da prova no processo penal

8. Os poderes instrutórios do juiz na nova redação do art. 156

9. A Lei 11.690/2008 não atribui poderes de investigação ao juiz penal

10. Era necessária a regulamentação do art. 5.º, LVI, da Constituição Federal?

11. O conceito legal de prova ilícita (art. 157, caput)

12. A prova ilícita por derivação (art. 157, § 1.º)

13. O equivocado conceito de fonte independente

14. A inutilização da prova inadmissível

15. Prova pericial e contraditório

16. As modificações da Lei 11.690/2008 em relação aos peritos

17. A formulação de quesitos pelas partes e os esclarecimentos dos peritos

18. Os assistentes técnicos

19. As novas disposições sobre a vítima no processo penal

20. A nova disciplina da prova testemunhal: observações gerais

21. A incomunicabilidade das testemunhas

22. Contraditório e prova testemunhal: o método de exame direto e cruzado

23. O exame direto e cruzado das testemunhas na Lei 11.690/2008

24. A nova redação do art. 217 e a videoconferência

25. A necessária fundamentação das providências do art. 217

26. As alterações introduzidas na redação do art. 386: a absolvição por "estar provado que o réu não concorreu para a infração penal"

27. Segue: a absolvição por haver dúvida quanto a causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade

28. Segue: a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas

Bibliografia

PROCEDIMENTOS - LEI 11.719, DE 20.06.2008 - Leandro Galluzzi dos Santos

1. Considerações iniciais

2. Comentários

3. Conclusão

Bibliografia

RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO - PROJETO DE LEI 4.206/2001 - Geraldo Prado

1. Considerações iniciais

2. Disposições gerais

2.1 Artigos

3. Agravo

3.1 Considerações iniciais

3.2 Artigos

3.2.1 Do cabimento

3.2.2 Da forma e do prazo

3.2.3 Do ofendido não habilitado como assistente

3.2.4 Das decisões impugnáveis

4. Apelação

4.1 Considerações iniciais

4.2 Artigos

5. Processo e julgamento da apelação e do agravo

5.1 Considerações iniciais

5.2 Artigos

6. Embargos de declaração

6.1 Considerações iniciais

6.2 Artigos

7. Recurso especial e recurso extraordinário

7.1 Artigos

8. Ações autônomas de impugnação

8.1 Considerações iniciais

8.2 Artigos

9. Habeas corpus e seu processo

9.1 Artigos

10. A proposta de modificação das disposições gerais

Bibliografia

ANEXO I

Projeto de Lei 4.206, de 2001 (Comissão Ada Pellegrini Grinover)

ANEXO II

Emenda ao substitutivo global do Projeto de Lei 4.206, de 2001 (Comissão Maria Thereza Rocha de Assis Moura)

MEDIDAS CAUTELARES - PROJETO DE LEI 111/2008 - Pierpaolo Bottini

1. O contexto da reforma processual

1.1 Introdução

1.2 Objetivos da reforma processual

1.2.1 Redução da litigiosidade

1.2.2 Racionalização do processamento

1.2.3 Adequação legislativa aos preceitos constitucionais de garantia

2. Projeto de Lei 111/2008 - Medidas cautelares

2.1 Considerações iniciais

2.2 Objetivos gerais do Projeto

2.3 Critérios para aplicação de medidas cautelares penais

2.4 Procedimento de aplicação das medidas cautelares

2.5 Das prisões cautelares

2.6 Da execução provisória da pena

2.7 Racionalização das comunicações processuais

2.8 Garantia de separação dos presos processuais

2.9 Da prisão em flagrante

2.10 Da prisão preventiva

2.11 Da prisão domiciliar

2.12 Das outras medidas cautelares

2.13 Da fiança

2.14 Do procedimento da fiança

2.15 Da quebra da fiança

2.16 Da unificação de informações

2.17 Vacatio legis e revogações

3. Conclusão

Bibliografia