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Coletânea de Legislação Administrativa, Constituição Federal

RT Mini Códigos

Coletânea de Legislação Administrativa, Constituição Federal

9a. edição, 2009

Odete Medauar

Revista Dos Tribunais

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Organizados por juristas de renome, os RT Minicódigos são os compactos mais completos do país, característica que os consagrou nos meios acadêmico e profissional.

Esta edição teve seu conteúdo atualizado e ampliado com todas as normas administrativas relevantes promulgadas até dezembro de 2008, como o Dec. 6.514/2008 --Infrações Administrativas ao Meio Ambiente, atualizado pelo Dec. 6.686. Contempla, também, a Constituição Federal e seu ADCT e as Emendas Constitucionais, além de súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria.

A pesquisa sistematizada é facilitada por notas remissivas abrangentes e índices completos: sistemático da CF alfabético da CF e da legislação temático e cronológico. Cabeçalhos, com a indicação de temas, normas e artigos, e fitas marcadoras ordenam a busca. O leitor que se cadastrar contará, ainda, com atualização quinzenal gratuita da legislação pela internet até novembro de 2009.

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