Esta obra destina-se a orientar o advogado na fase inicial de suas causas, oferecendo-lhe, além das noções doutrinárias básicas e de interpretação dos textos legais, informações de jurisprudência, súmulas e modelos de petições.

Atualizada de acordo com a CF/88 e legislação subsequente, inclusive a reforma processual civil, o livro se organiza na forma de verbetes, aos moldes de vocabulário. Após a interpretação doutrinária, legislativa e jurisprudencial, entram os modelos, sintéticos, mas eficientes, que completam o enunciado nos verbetes.