Sinopse

Elaborado por duas especialistas na área, o livro analisa os principais institutos que compreendem o Direito Ambiental, como o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação do impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque também o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais.

Também é analisado o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais - o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.