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Código Processo Penal e Constituição Federal (2009)

Código Processo Penal e Constituição Federal (2009)Tradicional

49a. edição, 2009

Editora Saraiva

Editora Saraiva

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O Código de Processo Penal apresenta as alterações nos artigos. 185, 222 e 222-A Videoconferência; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; Desarmamento: regulamentação; EC n. 57, de 18/12/2008 - art. 96 do ADCT: Municípios; Emenda Regimental n. 27, de 28/11/2008 (RISTF - art. 328-A); Idoso; Meio Ambiente; Súmulas dos Tribunais Superiores.

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