A presente edição contém completa legislação ligada ao direito comercial. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais (até n. 56, de 20/12/2007), tarjas laterais, destaque no alto das páginas indicando o assunto tratado, dicas para consulta rápida na parte interna da capa, fitas marcadoras, além de notas explicativas e remissivas, súmulas dos Tribunais Superiores e índices.

Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.