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42a. edição, 2009
Editora Saraiva
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Volume apresenta as leis federais do Brasil, em versão atualizada até dezembro de 2008. Possibilita ainda a atualização semanal pela internet, com aviso por e-mail e mensagem de celular.
Contém: emendas constitucionais na íntegra; adendo especial - textos originais dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais; novas notas remissivas e explicativas; índices sistemático e alfabético-remissivo. Atualizada até a EC n. 57 de 18.dez.2008 (municípios).
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