A presente edição contém a principal legislação ligada ao direito processual penal em formato compacto. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais (até n. 56, de 20-12-2007) e tarjas laterais que agrupam os diversos diplomas da legislação complementar por temas.

Além disso, apresenta dicas para consulta rápida na orelha, notas explicativas e remissivas, súmulas dos tribunais superiores e índices.

Principais atualizações nesta edição: Alterações na Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Estatuto do Desarmamento e seu regulamento, ao longo do ano de 2007; Custas Judiciais no âmbito do STJ (Lei n. 11.636, de 28-12-2007).