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A presente edição contém a principal legislação ligada ao direito processual civil em formato compacto. Traz os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais (até n. 56, de 20-12-2007), tarjas laterais que agrupam os diversos diplomas da legislação complementar por temas, dicas para consulta rápida na orelha, além de notas explicativas e remissivas, súmulas dos tribunais superiores e juizados especiais federais, e índices.
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