Nesta edição atualizada do volume 4, destinado a discussão da legislação penal especial, Fernando Capez, mestre em Direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) discorre sobre importantes leis penais como abuso de autoridade, crimes ambientais, crimes hediondos, crime organizado, crimes de trânsito, Estatuto do Desarmamento, interceptação telefônica, Juizados Especiais Criminais, lavagem de dinheiro, Lei de Imprensa, sonegação fiscal, terrorismo, tortura e tóxicos. A obra encontra-se atualizada de acordo com a Lei n. 11.466/2007.