A obra foi basicamente idealizada a partir de aulas ministradas pelos autores. Cada autor se incumbiu de um grupo de tópicos posteriormente dividido em capítulos e tratam dos temas referentes a limites dos direitos fundamentais, direito de propriedade, direito adquirido, direitos fundamentais de caráter judicial, direito de nacionalidade, direitos políticos, Poder Executivo e Poder Judiciário, ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública, além de Poder Constituinte originário e Poder Constituinte, Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Liberdades Fundamentais, Estado Federal, Poder Legislativo e funções essenciais à Justiça.