Há muito conhecido pelo Direito, o estabelecimento foi regulado para ser preservado como um todo, pois a um só tempo é gerador de riqueza e de circulação de riquezas; recebe a premência de preservação e de desenvolvimento como unidade, mediante condições que permitam manter intacta sua organização produtiva, quer do ponto de vista estático, quer do dinâmico. Mesmo com a dificuldade presumível pela falta de legislação específica, o autor discorre sobre os tipos de contratos existentes no Brasil --fazendo relações com as origens estrangeiras, quando isso é pertinente--, assim como sobre os pressupostos para o seu surgimento e as formas de aplicação.