O volume "Código de Defesa do Consumidor", da Coleção Manuais de Legislação Atlas, apresenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada e, ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90.
Coleção: Manuais de Legislação Atlas
Título: Código de Defesa do Consumidor
Subtítulo: Lei Nº 8.078, de 11-9-1990
Autor:
Equipe Atlas
Editora: Editora Atlas
Edição: 20
Ano: 2009
Idioma: Português
Especificações: Brochura
| 214 páginas
Ficha Técnica
ISBN: 85-2245-288-1
Peso: 270g
Dimensões: 210mm x 140mm