O volume "Código de Defesa do Consumidor", da Coleção Manuais de Legislação Atlas, apresenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada e, ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90.
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Detalhes da Edição
Coleção: Manuais de Legislação Atlas Título: Código de Defesa do Consumidor Subtítulo: Lei Nº 8.078, de 11-9-1990 Autor: Equipe Atlas Editora: Editora Atlas Ano: 2009 Idioma: Português
Ficha Técnica
ISBN: 85-2245-288-1 Especificações: Brochura | 210 x 140 | 214 páginas Peso: 270g
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