NOTA À 4.ª EDIÇÃO
NOTA À 3.ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO - Ministro Marco Aurélio
O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA
Considerações gerais
A competência de justiça
A competência das justiças militares
A competência da justiça federal comum
A competência originária
A competência de foro (ou territorial)
A competência de juízo
A competência recursal
AS REGRAS SOBRE COMPETÊNCIA E O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
EFEITOS DA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA: AS REGRAS CONTIDAS NA LEI PROCESSUAL PENAL
CONEXIDADE DE CAUSAS E COMPETÊNCIA: AS REGRAS CONTIDAS NA LEI PROCESSUAL PENAL
A CONEXIDADE DE CAUSAS E AS REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIA
CONEXIDADE DE CAUSAS E UNIFORMIZAÇÃO DO JULGADO
CONCURSO APARENTE DE REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIA
Considerações gerais
A competência por prerrogativa de função e a competência de justiça: infrações penais atribuídas a prefeitos municipais
A competência por prerrogativa de função e a competência do júri
A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A EXCEÇÃO DA VERDADE
A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO
A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E O DESAFORAMENTO
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES
BIBLIOGRAFIA