O objetivo deste livro é efetuar uma descrição pormenorizada da legislação relativa ao setor cinematográfico e audiovisual no Brasil, descrevendo os principais instrumentos relacionados à atividade audiovisual e consolidando-os num único material.

O autor faz também uma análise e um breve histórico do setor audiovisual, de forma a contextualizar o marco legal ao setor regulado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Esta obra é indicada tanto para pessoas que prestarão concurso para a Ancine, quanto para as que desejam utilizar benefícios fiscais para o desenvolvimento da atividade cinematográfica e audiovisual.