1 - Síntese Histórica do Direito Penal e
Princípios Fundamentais de Direito Penal ...................................................................................... 1
1 - Classificação histórica ............................................................................................................................................................................. 1
2 - Direito Penal antigo .................................................................................................................................................................................... 2
2.1. Fase anterior ao conhecimento da escrita .................................................................................................. 2
2.2. Fase posterior ao conhecimento da escrita .............................................................................................. 2
2.2.1. O mais antigo Código Penal conhecido "Código de Hamurabi"
do século xxii a.C. (entre 2285 e 2242), na Babilônia ................................... 2
2.2.2. China (história remota) ................................................................................................................................. 2
2.2.3. Direito Romano ......................................................................................................................................................... 2
2.2.4. Direito Germânico (ou bárbaro) ....................................................................................................... 3
2.2.5. Direito Canônico ..................................................................................................................................................... 3
2.2.6. Direito Medieval ....................................................................................................................................................... 3
2.2.7. Período Humanitário ......................................................................................................................................... 4
2.2.8. Escola Clássica ............................................................................................................................................................. 5
2.2.9. Escola Positiva (período criminológico) ................................................................................ 6
3 - Síntese histórica do Direito Penal no Brasil ............................................................................................................ 7
4 - Princípios fundamentais de Direito Penal ................................................................................................................ 7
a) - Princípio da legalidade ............................................................................................................................................................ 7
b) - Princípio da taxatividade (ou da determinação ou
taxatividade-determinação) ............................................................................................................................................. 7
c) - Princípio da intervenção mínima ............................................................................................................................ 8
d) - Princípio da fragmentariedade .................................................................................................................................. 8
e) - Princípio da subsidiariedade .......................................................................................................................................... 8
f) - Princípio de culpabilidade ................................................................................................................................................. 8
g) - Princípio da humanidade (ou da dignidade humana) ............................................................ 9
h) - Princípio da adequação social ..................................................................................................................................... 9
i) - Princípio da insignificância .............................................................................................................................................. 9
j) - Princípio da proporcionalidade (ou proibição do excesso) ................................................ 9
k) - Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos ..................................................................... 10
l) - Princípio da pessoalidade da pena (ou da intranscendência) .................................... 10
m) - Princípio da individualização da pena ..................................................................................................... 10
n) - Princípio da irretroatividade da lei penal ............................................................................................... 10
2 - Introdução à Teoria Geral do Delito ...................................................................................................... 11
3 - Conceitos de Crime ........................................................................................................................................................ 13
1. Conceito formal ou nominal .......................................................................................................................................... 13
2. Conceito material ou substancial ............................................................................................................................. 13
3. Conceito analítico de crime ............................................................................................................................................. 13
4 - Classificação dos Delitos (ou Infrações) ........................................................................................... 17
1. Classificação bipartida e tripartida (quadripartida) .................................................................... 17
2. Denominação doutrinal ........................................................................................................................................................ 18
a) crimes comuns (ou delicta comunia) e crimes próprios
(ou delicta propria) .............................................................................................................................................................. 18
b) crimes de mão própria (atuação pessoal, ou de conduta infungível) .... 18
c) crimes materiais (ou de resultado), formais (ou de consumação
antecipada) e de mera conduta ........................................................................................................................ 19
d) crimes de dano e crimes de perigo ............................................................................................................ 20
e) crimes unissubjetivo e plurissubjetivo .................................................................................................. 20
f) crimes unissubsistente e plurissubsistente ...................................................................................... 21
g) crimes de ação única e de ação múltipla ou conteúdo variado;
crime de forma livre e de forma vinculada ................................................................................... 21
h) crime de dupla subjetividade passiva ..................................................................................................... 21
i) crimes instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes ................................ 21
j) crimes permanentes ........................................................................................................................................................... 22
k) crimes comissivos ............................................................................................................................................................... 22
l) crimes omissivos próprios e impróprios ou comissivos por omissão ..... 22
m) crime habitual e crime profissional ........................................................................................................ 27
n) crime complexo e crime simples ................................................................................................................... 27
o) crime progressivo e progressão criminosa ..................................................................................... 27
p) crime multitudinário ou de multidão ................................................................................................... 29
q) crime a distância e plurilocais .......................................................................................................................... 29
r) crime impossível e crime de flagrante provocado ............................................................... 29
s) crimes dolosos, culposos, preterdolosos (ou preterintencionais)
e qualificados pelo resultado ...................................................................................................................................... 30
t) crime vago ........................................................................................................................................................................................ 31
u) crime mono-ofensivo e pluriofensivo .................................................................................................... 31
v) outras denominações ....................................................................................................................................................... 31
5 - Elementos do Crime ...................................................................................................................................................... 33
1. Fato Típico .................................................................................................................................................................................................. 33
1.1. Conduta ........................................................................................................................................................................................ 33
1.1.1. Teorias Causalistas ...................................................................................................................................... 33
A) Teoria causal-naturalística (sistema Liszt/Beling) .............................. 33
B) Teoria causal-valorativa ................................................................................................................ 34
1.1.2. Teoria finalista .................................................................................................................................................. 35
C) Teoria finalista ou final da ação ...................................................................................... 35
1.1.3. Teoria social da ação ................................................................................................................................ 37
D) Teoria social da ação ......................................................................................................................... 37
1.1.4. Teorias funcionalistas ............................................................................................................................. 38
E) Teorias teleológicas ou funcionalistas ..................................................................... 38
a) Roxin ......................................................................................................................................................................... 38
b) Jakobs ....................................................................................................................................................................... 39
1.1.5. Outras teorias .................................................................................................................................................... 44
a) Teoria negativa da ação .................................................................................................................. 44
b) Teoria pessoal da ação ..................................................................................................................... 44
1.2. Conceito ...................................................................................................................................................................................... 45
1.3. Ausência de ação ou omissão ....................................................................................................................... 46
a) força (ou coação) física irresistível ou absoluta (vis absoluta) ............. 46
b) movimentos reflexos ........................................................................................................................................ 47
c) estados de inconsciência .............................................................................................................................. 47
1.4. Sujeitos da ação ................................................................................................................................................................. 48
a) sujeito ativo ..................................................................................................................................................................... 48
b) sujeito passivo ............................................................................................................................................................. 49
c) pessoa jurídica como sujeito ativo de crime .................................................................. 49
2. Resultado ...................................................................................................................................................................................................... 51
3. Relação de causalidade - Equivalência dos antecedentes
(Teoria da conditio sine qua non) .............................................................................................................................. 53
3.1. Outras teorias ...................................................................................................................................................................... 55
3.1.1. Teoria da imputação objetiva do resultado ........................................................... 55
3.1.2. Teoria da causalidade adequada (Von Bar e Von Kries) .................. 61
3.2. Crítica à teoria da equivalência dos antecedentes ........................................................ 61
3.3. Outras limitações à teoria da equivalência dos antecedentes ..................... 63
a) causas (ou concausas) absolutamente independentes ..................................... 63
b) causas (ou concausas) relativamente independentes ..................................... 64
3.4. Crimes onde o nexo causal se faz presente ............................................................................. 69
3.5. Crimes onde não há o nexo causal (naturalísticos) .................................................... 70
4. Omissão e suas espécies ......................................................................................................................................................... 71
4.1. Crimes omissivos próprios ou puros ................................................................................................ 73
4.2. Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão ............................. 75
5. Tipo e Tipicidade .............................................................................................................................................................................. 81
5.1. Conceito de tipo .............................................................................................................................................................. 81
5.2. Funções intrínsecas do tipo ........................................................................................................................... 82
5.3. Teorias do tipo ................................................................................................................................................................... 83
a) Teoria do tipo independente ou avalorado (sistema Liszt/Beling) . 84
b) Teoria indiciária (Max Ernst Mayer) ......................................................................................... 84
c) Teoria da ratio essendi da injuridicidade ou teoria da identidade .. 84
d) Teoria dos elementos negativos do tipo ................................................................................. 85
5.4. Elementos do tipo ........................................................................................................................................................... 85
a) objetivos/descritivos ............................................................................................................................................ 86
b) subjetivos ............................................................................................................................................................................. 86
c) normativos ......................................................................................................................................................................... 86
5.5. Outros elementos que integram o tipo .......................................................................................... 91
a) Núcleo do tipo .............................................................................................................................................................. 91
b) Bem jurídico tutelado ....................................................................................................................................... 91
5.6. Tipicidade ................................................................................................................................................................................. 92
5.6.1. Tipicidade legal (ou formal) ......................................................................................................... 92
5.6.2. Adequação típica ......................................................................................................................................... 93
a) adequação típica por subordinação imediata ou direta ............. 93
b) adequação típica por subordinação mediata ou indireta
(por extensão ou ampliação) ................................................................................................ 94
5.6.3. Tipicidade conglobante ...................................................................................................................... 95
5.6.4. Tipicidade material .................................................................................................................................. 99
5.6.5. Teoria da adequação social da conduta ................................................................. 101
5.6.6. Classificação dos tipos penais .............................................................................................. 101
a) tipo básico e tipo derivado ................................................................................................. 102
b) tipos congruentes e tipos incongruentes ...................................................... 103
c) tipo normal e tipo anormal ............................................................................................... 103
d) tipo fechado e tipo aberto ................................................................................................... 104
e) tipo simples e tipo misto (ou composto) ....................................................... 104
e.1) tipo misto alternativo ...................................................................................................... 104
e.2) tipo misto cumulativo .................................................................................................... 104
6. Tipo Doloso .......................................................................................................................................................................................... 105
6.1. Conceito de dolo ......................................................................................................................................................... 105
6.2. Elementos do dolo ................................................................................................................................................... 106
a) Elemento cognitivo ou intelectivo ............................................................................................... 106
b) Elemento volitivo ............................................................................................................................................... 107
6.3. Espécies de dolo .......................................................................................................................................................... 107
6.3.1. Dolo direto ou determinado ................................................................................................. 107
a) dolo direto de primeiro grau ............................................................................................. 108
b) dolo direto de segundo grau (ou dolo de consequências
necessárias)..............................................................................................................................................................108
6.3.2. Dolo indireto .............................................................................................................................................. 109
a) dolo alternativo .................................................................................................................................. 110
b) dolo eventual ......................................................................................................................................... 111
6.3.3. Outras espécies de dolo ................................................................................................................ 113
a) dolo geral (hipótese de erro sobre a causalidade,
conhecido também como erro sucessivo) .................................................. 113
b) dolo de dano e dolo de perigo ..................................................................................... 115
c) dolo genérico e dolo específico .................................................................................. 115
d) dolo normativo (dolus malus) e dolo natural ...................................... 115
6.4. Teorias do dolo .............................................................................................................................................................. 116
a) Teoria da vontade ............................................................................................................................................... 116
b) Teoria da representação ............................................................................................................................. 116
c) Teoria da probabilidade ........................................................................................................................... 116
d) Teoria do assentimento (consentimento ou assunção) .............................. 116
7. Tipo Culposo ........................................................................................................................................................................................ 117
7.1. Elementos do tipo culposo ............................................................................................................................. 118
a) conduta voluntária ............................................................................................................................................. 118
b) inobservância do dever objetivo de cuidado ............................................................... 118
c) produção de um resultado involuntário ............................................................................ 119
d) nexo de causalidade ........................................................................................................................................ 120
e) previsibilidade objetiva do resultado e ou previsibilidade
subjetiva............................................................................................................................................................................... 120
f) ausência de previsão ........................................................................................................................................ 123
g) tipicidade ......................................................................................................................................................................... 124
h) conexão interna entre o desvalor da ação e o desvalor
do resultado ................................................................................................................................................................ 124
7.2. Modalidades de culpa ......................................................................................................................................... 125
a) imprudência ................................................................................................................................................................ 125
b) negligência ..................................................................................................................................................................... 126
c) imperícia ........................................................................................................................................................................... 126
7.3. Espécies de culpa ........................................................................................................................................................ 127
a) culpa inconsciente .............................................................................................................................................. 127
b) culpa consciente .................................................................................................................................................... 127
b.1) diferença entre culpa com representação (consciente) e
dolo eventual.................................................................................................................................................... 128
c) culpa presumida .................................................................................................................................................... 128
d) erro culposo (culpa imprópria, por extensão, equiparação
ou assimilação) ........................................................................................................................................................ 128
7.4. Compensação e concorrência de culpas .................................................................................. 129
8. Crime consumado ...................................................................................................................................................................... 130
8.1. Consumação e crime exaurido .............................................................................................................. 130
8.2. A consumação nas diferentes espécies de crimes ..................................................... 130
a) crimes materiais .................................................................................................................................................... 131
b) crimes formais ......................................................................................................................................................... 131
c) crimes de mera conduta ............................................................................................................................. 131
d) crimes culposos ..................................................................................................................................................... 131
e) crimes permanentes ........................................................................................................................................ 131
f) crimes complexos ................................................................................................................................................ 131
g) crimes qualificados pelo resultado (qualificado stricto sensu e
preterintencionais ou preterdolosos) ........................................................................................ 132
h) crimes omissivos próprios ..................................................................................................................... 132
i) crimes omissivos impróprios ............................................................................................................... 132
j) crimes habituais ...................................................................................................................................................... 132
8.3. Iter criminis ........................................................................................................................................................................ 132
a) fase interna (cogitação) ............................................................................................................................... 132
b) fase externa ................................................................................................................................................................... 133
b.1) atos preparatórios ................................................................................................................................. 133
b.2) atos executórios ....................................................................................................................................... 133
b.3) consumação .................................................................................................................................................. 133
8.4. Critério de distinção entre atos preparatórios e atos executórios .... 134
a) Teoria subjetiva ...................................................................................................................................................... 135
b) Teoria objetivo-formal ................................................................................................................................ 135
c) Teoria objetivo-material ............................................................................................................................. 136
d) Teoria lógico-objetiva .................................................................................................................................. 136
e) Teoria objetivo-individual ...................................................................................................................... 137
f) Teoria da agressão ou hostilidade ao bem jurídico ........................................... 137
8.4.1. Critério adotado pelo nosso Código Penal ....................................................... 138
9. Da tentativa ........................................................................................................................................................................................... 138
9.1. Natureza jurídica da tentativa ................................................................................................................. 139
9.2. Elementos caracterizadores da tentativa ................................................................................ 140
9.3. Tentativa perfeita e imperfeita ................................................................................................................ 140
9.4. Tentativa branca .......................................................................................................................................................... 141
9.5. Infrações que não admitem o conatus (tentativa) ..................................................... 142
a) crime culposo ............................................................................................................................................................ 142
b) crime qualificado e crime preterdoloso ............................................................................. 142
c) crimes omissivos próprios ...................................................................................................................... 143
d) crime unissubsistente (ou de ato único) ........................................................................... 143
e) crime habitual ........................................................................................................................................................... 144
f) contravenção penal ........................................................................................................................................... 144
g) crimes de atentado e crimes em que a tentativa é punida
com a mesma pena do crime consumado ..................................................................... 144
h) dolo eventual ............................................................................................................................................................. 145
9.6. Fundamento da punição da tentativa .......................................................................................... 145
(a) teoria objetiva ......................................................................................................................................................... 145
(b) teoria subjetiva ..................................................................................................................................................... 145
9.6.1. Teoria adotada pelo nosso Código ................................................................................. 146
6 - Desistência Voluntária ........................................................................................................................................... 147
1. Voluntariedade da Desistência e a Fórmula de Frank ............................................................ 147
7 - Arrependimento Eficaz ........................................................................................................................................ 151
8 - Tentativa Qualificada ............................................................................................................................................. 153
1. Natureza jurídica da tentativa qualificada ............................................................................................. 153
9 - Natureza Jurídica da Desistência Voluntária e
do Arrependimento Eficaz ............................................................................................................................... 155
1. Consequências em razão da natureza jurídica adotada ..................................................... 156
10 - Arrependimento Posterior ou Arrependimento
Post Factum Benéfico ............................................................................................................................................ 159
1. Natureza jurídica .......................................................................................................................................................................... 159
2. Requisitos ................................................................................................................................................................................................. 159
3. Comunicabilidade a coautores e partícipes ........................................................................................... 161
4. Aplicação do dispositivo .................................................................................................................................................... 161
5. Questões relevantes .................................................................................................................................................................... 161
a) Lei no 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ............................................................................................. 164
b) Lei no 9.034/1994 (Crime Organizado) ............................................................................................. 164
c) Lei no 9.807/1999 (Proteção à Testemunha) ............................................................................... 164
d) Lei no 11.343/2006 (nova Lei de Entorpecentes) ................................................................ 165
e) Lei no 10.409/2002 (Procedimento aplicável à Lei de Tóxicos) -
Revogada pela Lei no 11.343/2006 ............................................................................................................. 165
f) Lei no 9.613/1998 (Lavagem de Bens, Direitos e Valores) ...................................... 166
6. Diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior ............ 166
11 - Crime Putativo e Crime Impossível ................................................................................................ 167
1. Conceito .................................................................................................................................................................................................... 167
2. Espécies de crime putativo .......................................................................................................................................... 167
I. Crime putativo por erro de tipo ................................................................................................................. 167
II. Crime putativo por erro de proibição ............................................................................................. 168
III. Crime putativo por obra do agente provocador
(ou crime de ensaio) ................................................................................................................................................ 168
IV. Crime impossível ......................................................................................................................................................... 170
a) Teorias sobre a punibilidade do crime impossível ............................................. 170
1) Teoria subjetiva ............................................................................................................................................... 170
2) Teoria sintomática ...................................................................................................................................... 171
3) Teoria objetiva (pura ou extremada) ............................................................................. 171
4) Teoria objetiva temperada ............................................................................................................... 171
b) hipóteses de crime impossível .......................................................................................................... 172
1) crime impossível por absoluta ineficácia do meio ...................................... 172
2) crime impossível por impropriedade absoluta do objeto ................. 173
12 - Ilicitude .................................................................................................................................................................................... 175
1. Introdução e conceito .......................................................................................................................................................... 175
2. Ilicitude formal e ilicitude material ................................................................................................................ 176
3. Elementos objetivos e subjetivos nas causas justificantes .............................................. 177
4. Método negativo de identificação da ilicitude? ............................................................................. 179
5. Causas legais e supralegais excludentes de ilicitude ................................................................ 181
5.1. Causas legais excludentes de ilicitude .......................................................................................... 181
5.1.1. Estado de necessidade .......................................................................................................................... 181
a) Conceito e natureza jurídica .............................................................................................. 181
b) Estado de necessidade justificante e estado de necessidade
exculpante....................................................................................................................................................... 182
c) Requisitos .................................................................................................................................................... 183
i - atualidade do perigo .......................................................................................................... 183
ii - inevitabilidade do perigo ......................................................................................... 184
iii - situação de perigo não provocada de forma
voluntária pelo agente ............................................................................................... 184
iv - ameaça a direito próprio ou alheio ........................................................ 186
v - inexistência do dever legal de enfrentar o perigo ............... 187
vi - animus salvationis/intenção de salvamento ............................. 188
d) Espécies de estado de necessidade ......................................................................... 189
i) agressivo ................................................................................................................................................. 189
ii ) defensivo ............................................................................................................................................. 189
iii ) real ............................................................................................................................................................. 189
iv ) putativo .............................................................................................................................................. 189
e) Causa de redução de pena ..................................................................................................... 189
5.1.2. Legítima defesa .......................................................................................................................................... 190
a) Conceito e natureza jurídica ........................................................................................... 190
b) Requisitos da legítima defesa ......................................................................................... 190
1) Requisitos objetivos ............................................................................................................... 190
i - agressão injusta, atual ou iminente ............................................................ 191
ii - direito próprio ou alheio .......................................................................................... 192
iii - necessidade e moderação nos meios empregados ........... 192
2) Requisito subjetivo ......................................................................................................................... 192
I - elemento subjetivo (animus defendi) ........................................................ 192
c) Espécies de legítima defesa (real, putativa, sucessiva
e recíproca) ................................................................................................................................................ 193
d) Provocador da agressão pode alegar legítima defesa? ............. 194
e) Legítima defesa e aberratio ictus ............................................................................... 195
f) Excesso na legítima defesa .................................................................................................. 196
1) excesso doloso ou consciente ................................................................................ 196
2) excesso culposo propriamente dito ou inconsciente .......... 197
3) excesso culposo em sentido lato e excesso exculpante .... 197
4) excesso intensivo e excesso extensivo ........................................................ 198
5) excesso na causa ......................................................................................................................... 198
g) Ofendículos (offendicula ou offensacula) .................................................... 199
5.1.3. Estrito cumprimento de dever legal ............................................................................ 199
a) Conceito e natureza jurídica ........................................................................................... 199
b) Requisitos .................................................................................................................................................... 199
5.1.4. Exercício regular de direito ...................................................................................................... 200
a) Conceito e natureza jurídica ........................................................................................... 200
b) Requisitos .................................................................................................................................................... 201
5.2. Causa supralegal excludente de ilicitude ................................................................................ 201
a) Consentimento do ofendido ................................................................................................................ 201
13 - Culpabilidade .................................................................................................................................................................. 203
1. Introdução e conceito ......................................................................................................................................................... 203
2. Princípio de Culpabilidade ........................................................................................................................................ 204
2.1. Garantismo Penal: o fundamento e função do garantismo ...................... 204
2.2. Princípio de culpabilidade ........................................................................................................................... 206
2.2.1. Conceito ................................................................................................................................................................ 206
2.2.2. Direito penal primitivo .................................................................................................................. 207
2.2.3. Fundamento constitucional .................................................................................................... 209
2.2.4. Culpabilidade como fenômeno social ...................................................................... 211
2.2.5. Culpabilidade na visão de Roxin (viés garantista) ............................... 212
2.2.6. Culpabilidade condicionada ou prejudicada por fatores sociais e
econômicos (dentro do direito penal do fato) - culpabilidade material
ou coculpabilidade (corresponsabilidade do Estado) ................................................. 215
2.2.7. Concluindo ....................................................................................................................................................... 223
3. Teorias da culpabilidade .................................................................................................................................................... 224
a) Teoria psicológica ............................................................................................................................................................ 224
b) Teoria psicológico/normativa ......................................................................................................................... 225
c) Teoria normativa pura .............................................................................................................................................. 226
4. Elementos da culpabilidade ......................................................................................................................................... 227
a) imputabilidade ..................................................................................................................................................................... 227
b) potencial consciência da ilicitude do fato - erro de proibição ..................... 233
c) exigibilidade de conduta diversa ................................................................................................................ 237
14 - Teoria do Erro ................................................................................................................................................................. 241
1. Erro de tipo ........................................................................................................................................................................................... 241
1.2. Espécies de erro de tipo ................................................................................................................................... 243
a) erro inevitável/escusável (erro culposo) ............................................................................. 243
b) o erro evitável/inescusável ..................................................................................................................... 243
c) distinção entre erro de tipo e erro de fato ....................................................................... 243
2. Erro de proibição .......................................................................................................................................................................... 243
a) distinção entre erro de tipo e erro de proibição ................................................................. 245
b) erro de proibição inevitável e evitável ................................................................................................ 245
c) espécies de erro de proibição ........................................................................................................................... 245
c.1) no erro de proibição direto ............................................................................................................... 245
c.2) no erro de proibição indireto ....................................................................................................... 245
c.3) o erro mandamental ................................................................................................................................. 246
3. Erro determinado por terceiro ................................................................................................................................ 247
4. Erro acidental .................................................................................................................................................................................... 247
a) erro sobre a causalidade, aberratio causae ou erro sucessivo ........................ 247
b) erro sobre a pessoa ......................................................................................................................................................... 249
c) erro sobre o objeto .......................................................................................................................................................... 249
d) erro na execução - aberratio ictus .......................................................................................................... 250.
e) resultado diverso do pretendido, aberratio delicti ou
aberratio criminis .............................................................................................................................................................. 251
5. Descriminantes putativas ou erro de tipo permissivo .......................................................... 251
a) Teoria extremada ou estrita da culpabilidade ....................................................................... 252
b) Teoria limitada da culpabilidade .............................................................................................................. 252
c) Teoria dos elementos negativos do tipo ........................................................................................... 253
d) Teoria complexa da culpabilidade (teoria da culpabilidade que remete
às consequências jurídicas) ................................................................................................................................ 254
Bibliografia .............................................................................................................................................................................................................. 255