Sinopse

A obra, que teve suas edições anteriores esgotadas rapidamente, foi desenvolvida de acordo com as dúvidas e os questionamentos apresentados pelos operadores do Direito em tema de grande atualidade e importância, objeto, também, de questões de concursos e do exame de Ordem.

Depois de dois anos de vigência, a Lei 11.343/2006 já foi objeto de muitos debates. Esta edição é resultado de aprofundado estudo a respeito das principais polêmicas em torno do tema e suas soluções, a partir da análise da própria lei, artigo por artigo, das demais leis pertinentes e da jurisprudência mais atualizada.

Em linhas gerais, a obra trata da política de prevenção, da eliminação da pena e da assistência e reinserção social do usuário de drogas, além do rigor punitivo contra o traficante e o financiador do tráfico, a distinção entre traficante profissional e o ocasional e o destino dos bens obtidos com os delitos do rito procedimental, proporcionando uma leitura descomplicada da Lei de Drogas.