Parte I
Noções de Direito e Ordenamento Jurídico Brasileiro

Capítulo I
Direito
O que é Direito?
Estrutura tridimensional do Direito
Norma jurídica
Características
Hierarquia

Capítulo II
Constituição
Conceito
Classificação das Constituições
Primado da Constituição-Controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
Formas de inconstitucionalidade
O controle repressivo
O controle de constitucionalidade repressivo no Brasil
Controle difuso
Controle concentrado
Efeitos das decisões decorrentes do controle de constitucionalidade

Capítulo III
Fatos e Atos Jurídicos
Ato jurídico

Capítulo IV
Relação Jurídica

Capítulo V
Negócio Jurídico

Capítulo VI
Personalidade Jurídica
Pessoa natural ou pessoa física
Pessoas jurídicas
Pessoas jurídicas de direito público interno
Pessoas jurídicas de direito público externo
Pessoas jurídicas de direito privado

Capítulo VII
Estado
Formas de governo
Monarquia
República
Parlamentarismo
Presidencialismo

Capítulo VIII
Estado Democrático de Direito

Capítulo IX
Organização dos Poderes no Estado Brasileiro
Noções de organização do Estado na Constituição Federal de 1988

Capítulo X
As Competências das Unidades Federativas
Das competências da União
Direito processual: civil, penal, trabalhista, etc
Das competências dos Estados
Das competências dos Municípios
Distrito Federal

Capítulo XI
Processo Legislativo Brasileiro
Atos do processo legislativo
Procedimentos legislativos

Capítulo XII
Tratados e Convenções Internacionais

Capítulo XIII
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos individuais (art. 5º, da CF)
Direito à vida
Integridade moral
Direito à igualdade - Princípio da isonomia
Princípio da legalidade
Princípio do devido processo legal
Direito à liberdade
Direito de Informação
Direito de resposta
Direito à prestação jurisdicional
Direito à irretroatividade da lei
Direito de propriedade
Direito à nacionalidade

Capítulo XIV
O Estrangeiro
A condição jurídica especial dos portugueses
Locomoção no território nacional dos estrangeiros
Asilo político
Extradição
Expulsão
Deportação
Direitos coletivos
Direitos sociais

Capítulo XV
Direitos Políticos
Direitos políticos positivos
Partidos políticos
Direitos políticos negativos
Impugnação do mandato eletivo

Capítulo XVI
Atividade Administrativa do Estado Brasileiro
Controle de legalidade dos atos da Administração
Direito de petição
Pedido de reconsideração
Reclamação Administrativa
Recurso Administrativo
Prescrição Administrativa
Coisa Julgada Administrativa
Do controle externo Controle Legislativo
Sustação de atos e contratos do Executivo
Comissão Parlamentar de Inquérito
Convocação de Ministros e requerimentos de informações; recebimento de petições, queixas e representação dos administrados e convocação de qualquer autoridade ou pessoa para depor
Autorizações ou aprovações do Congresso necessárias para atos concretos do Executivo
Poderes controladores privativos do Senado
Julgamento das contas do Executivo
Suspensão e destituição (impeachment) do Presidente ou de Ministros
Controle pelo Tribunal de Contas de União
Parecer prévio sobre as contas do Presidente
Julgamento das contas dos administradores públicos
Controle Jurisdicional
Habeas Corpus
Mandado de Segurança
Habeas Data
Mandado de Injunção
Ação Popular
Ação civil pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN
Responsabilidade civil do Estado no Direito brasileiro
Teoria da culpa administrativa
Teoria do risco administrativo
Teoria do risco integral
Responsabilidade civil do Estado no Direito brasileiro
Exclusão da responsabilidade
Responsabilidade por atos legislativos
Responsabilidade por atos jurisdicionais
Reparação do dano
Prescrição
Ação regressiva
Responsabilidade por atos ilícitos

Parte II
Direito Internacional Público

Capítulo I
Elementos do Direito Internacional Público: sujeitos, fontes e princípios

Capítulo II
Estado Soberano

Capítulo III
Princípios

Capítulo IV
Organizações Internacionais

Capítulo V
Mercosul

Capítulo VI
Pessoa Humana no Direito Internacional Público

Capítulo VII
Tratados Internacionais:Gerais e de Direitos Humanos - Jus Cogens

Capítulo VIII
Direito Internacional Privado

Capítulo IX
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

Capítulo X
Cooperação Jurídica Internacional
Cartas rogatórias
Sentenças estrangeiras