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23a. edição, 2009
Damásio E. de Jesus
Editora Saraiva
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Cuidadosamente atualizada pelo autor a cada nova edição, esta obra é uma das mais citadas na fundamentação de sentenças e acórdãos judiciais. Cada artigo é analisado isoladamente e de forma rápida e objetiva, trazendo a moderna jurisprudência e as novas posições doutrinárias sobre os assuntos controvertidos. A obra apresenta, ainda, as várias correntes de entendimento, indicando as dominantes ou predominantes.
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