A obra, redigida por diversos juristas consagrados, reúne as principais leis penais materiais editadas em época de grande inflação legislativa: consumidor, contravenções, corrupção de menores, drogas, desarmamento, falência, crimes hediondos, interceptação telefônica, lavagem de capitais, licitações, meio ambiente, proteção à testemunha, software, tortura, trânsito, transplantes e violência doméstica, entre outras.

No decorrer do livro, cada lei é estudada por um especialista da área, que traz as mais modernas teorias sobre o tema e o entendimento mais recente dos tribunais a respeito, especialmente do STF e do STJ, proporcionando, de maneira progressiva, o domínio das leis penais no cenário jurídico nacional.