PREFÁCIO - Teresa Arruda Alvim Wambier

Introdução

Novo sistema recursal civil brasileiro

Conceito de recurso

Natureza jurídica dos recursos

Diferenças entre recurso e ações impugnativas autônomas

Pronunciamentos judiciais sujeitos a recurso

Critério adotado pelo Código de Processo Civil

Insuficiência da classificação do Código de Processo Civil e a necessidade da inserção da decisão-sentença no sistema

Conceito de decisão-sentença

Recorribilidade

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Retrospectiva histórica do sistema recursal civil brasileiro

Introdução de um novo sistema recursal

Algumas considerações sobre o sistema recursal vigente

Poderes do relator nos tribunais

Julgamento singular e julgamento colegiado

Ampliação dos poderes do relator (evolução legislativa)

A força da jurisprudência e a súmula vinculante

Poderes do relator nos recursos em geral

Inadmitir (não conhecer) o recurso

Recurso manifestamente inadmissível

Recurso manifestamente prejudicado

Negar provimento ao recurso

Recurso manifestamente improcedente

Recurso contrário à súmula ou à jurisprudência dominante dos tribunais superiores

Dar provimento a recurso de acordo com súmula ou com jurisprudência dominante dos tribunais superiores

Decidir os efeitos dos recursos e demais questões

Poderes do relator no reexame necessário

Poderes do relator na apelação

Poderes do relator no agravo de instrumento

Inadmitir (não conhecer) ou negar provimento ao recurso

Converter agravo de instrumento em agravo retido

Conceder efeito suspensivo

Conceder efeito ativo (antecipação da tutela recursal)

Requisitar informações ao juízo a quo

Intimar o agravado

Ouvir o Ministério Público

Poderes do relator nos embargos infringentes

Poderes do relator nos embargos de declaração

Poderes do relator no agravo interno

Poderes do relator no recurso ordinário

Poderes do presidente ou vice-presidente dos tribunais no exame de admissibilidade dos recursos excepcionais

Poderes do relator nos recursos excepcionais

Poderes do relator nos agravos para o STF e o STJ

Poderes do relator nos embargos de divergência

Poderes do relator na ação rescisória

Poderes do relator no conflito de competência

Agravo interno

Importância do agravo interno na preservação de alguns princípios constitucionais do processo civil

Princípio da ampla defesa

Princípio do juiz natural

Princípio do duplo grau de jurisdição

Nomenclatura

Natureza jurídica: recurso

Evolução legislativa

Requisitos de admissibilidade

Requisitos intrínsecos

Cabimento

O agravo do art. 557, § 1.º, do CPC

O agravo do art. 532 do CPC

O agravo do art. 545 do CPC

O agravo do art. 120, parágrafo único, do CPC

O agravo previsto em legislação extravagante

Incabimento: a regra do art. 527, parágrafo único, do CPC

Legitimidade para recorrer

Interesse em recorrer

Inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer

Desistência

Renúncia

Aquiescência

Requisitos extrínsecos

Tempestividade

Regularidade formal

Preparo

Efeitos

Efeito devolutivo

Efeito suspensivo

Efeito regressivo

Efeito expansivo

Efeito substitutivo

Efeito translativo

Objeto do agravo interno

Procedimento

Forma de interposição

Juízo de retratação

Inversão de papéis e interposição de novo agravo

Intimação do agravado

Relatório e revisão

Inclusão em pauta

Sustentação oral

Julgamento

Acórdão

Recurso adesivo no agravo interno

Embargos infringentes no agravo interno

Agravo interno e embargos de divergência

Incidentes no agravo interno

Uniformização de jurisprudência

Declaração de inconstitucionalidade

Agravo interno manifestamente inadmissível ou infundado

Incidência de multa

Existência de bis in idem

Valor da multa

Interposição de recurso condicionado ao pagamento da multa

Agravo regimental

Considerações iniciais

Nomenclatura

Natureza jurídica

Princípio da taxatividade e os regimentos internos dos tribunais

(In)constitucionalidade do agravo regimental

Natureza recursal do agravo regimental

Cabimento

Decisão interlocutória em processo de competência originária dos tribunais

Tutela antecipatória

Medida cautelar

Outras decisões interlocutórias na legislação extravagante

Incabimento

Efeito ativo a recurso (antecipação da tutela recursal)

Efeito suspensivo a recurso

Outros requisitos de admissibilidade

Efeitos

Procedimento

Agravo interno, agravo regimental e princípio da fungibilidade

BIBLIOGRAFIA