O Controle Judicial do Ato Disciplinar constitui, sem dúvida, a mais importante ferramenta para aplacar eventuais excessos da Administração Pública no exercício do poder disciplinar. Esta obra trata de relevantes temas relacionados a essa questão. São eles os limites do controle judicial do ato disciplinar, proporcionalidade do ato punitivo, prescrição da transgressão disciplinar, termo inicial da prescrição disciplinar, prescrição disciplinar regulada pelo direito penal, estabilidade da lide disciplinar, presunção de legitimidade do ato disciplinar, delimitação temática do processo disciplinar, autonomia e independência das instâncias, remédios judiciais cabíveis.