Este livro propõe uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não apenas informativa, mas também crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado.

A obra deve permitir ao magistrado detectar abusividade ou ilegalidade a direito, seja ele individual ou colativo; tributário ou previdenciário; titularizado por funcionário ou servidor público. Uma excelente obra de apoio tanto para quem deseja prestar concursos públicos ou para estudantes que irão prestar o exame da OAB.