Guia aborda as principais questões envolvendo a organização e realização dos concursos públicos, tais como limite de idade, habilitação, aptidão física, teste psicotécnico, lista diferenciada de portadores de necessidades especiais, critérios de desempate, composição da banca, alteração do edital, observância dos requisitos na data da posse, prazo de validade dos certames, direito subjetivo à vaga, concurso restrito, entre outras.

Com base na doutrina nacional e nas decisões proferidas pelas Cortes Superiores (STF e STJ), as informações compiladas pelo autor são transmitidas em linguagem acessível aos candidatos que buscam no setor público a garantia de estabilidade e oportunidade de realização profissional.