É fato que os extraordinários avanços da biotecnologia, da medicina e de outros ramos da ciência têm determinado a atuação do direito. De que forma? Ao se deparar com os impactos das novas tecnologias, o direito estabelece parâmetros de conduta para a decisão de conflitos e de pretensões/interesses particularizados, dentro de uma ética da responsabilidade de cada um pelos resultados previsíveis da sua conduta (Max Weber).

Estes são os objetivos do biodireito constitucional: numa "era de incertezas", conforme refere Ilya Prigogine, estabelecer a segurança de certas condutas, objetivando sempre, no dizer de Habermas, a ética da espécie humana.

Este livro aborda temas contemporâneos, que estão na pauta de importantes fóruns internacionais, tais como: transplante de órgãos e tecidos e a morte encefálica; biodiversidade e biopirataria; proteção e combate por meio de uma consciência ética universal; o aborto e a condição feminina: nem legalização, nem criminalização (descriminalização do aborto); educação e apoio social: o Estatuto da Mulher.

O livro foi concebido e organizado por uma das maiores autoridades no país sobre o tema, a professora Maria Garcia, presidente do IBDC, principal instituto de estudos de direito constitucional do país.