Comentários ao Código de Defesa do Consumidor 2ª Edição 2a. edição, Luiz Antonio Rizzatto Nunes Saraiva Jur. Profissionalizante Veja ficha completa Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega (saiba mais) R$ 142,00 Veja sua lista de desejos Incluir na lista de desejos Indique a um amigo Compartilhe twitter facebook orkut + delicious Windows Live MySpace Google digg

A principal novidade da 2ª edição é a inclusão dos comentários aos arts. 55 a 119 do CDC, que contêm regras sobre as infrações penais e administrativas, a defesa do consumidor em juízo, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a convenção coletiva de consumo e outras normas. O autor atualizou alguns comentários conforme o CC/2002 e acrescentou comentários sobre: princípios e normas constitucionais aplicáveis ao CDC, liberdade de contratar do consumidor, justiça e eqüidade, princípios gerais da atividade econômica, conceito de consumidor, prescrição e decadência, direitos autorais, acidente de consumo, inquérito civil, direitos do consumidor em relação aos serviços de proteção ao crédito, boa-fé objetiva, produtos não-duráveis, vício por fato do produto e do serviço e cláusulas abusivas.