Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade 3ª Edição 3a. edição, Celso Antônio Bandeira de Mello Malheiros Veja ficha completa Esgotado Avise-me quando estiver disponível Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores

As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e conseqüências. O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a próprias lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicados da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obras do Autor.