Consentimento do Ofendido, o na Teoria do Delito 3ª Edição 3a. edição, José Henrique Pierangeli Revista Dos Tribunais Veja ficha completa Por: R$ 47,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 47,00 2X de R$ 23,50 sem juros 3X de R$ 15,67 sem juros 4X de R$ 11,75 sem juros

Devidamente atualizada, esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o "acordo" como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos. A importância do tema se faz cada vez mais atual, na medida em que o Direito Penal se apresenta como manifestação do Estado de Direito e o indivíduo passa a merecer, no seio da sociedade, o destaque que se lhe faz indispensável.