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A Tutela Penal e as Obrigações Tributárias na Constituição Federal

A Tutela Penal e as Obrigações Tributárias na Constituição Federal

1a. edição,

Heloisa Estellita SalomÃo

Revista Dos Tribunais

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Buscando estreitar as relações entre Constituição Federal e Direito Penal surgiu a presente obra, na qual a autora investiga as conseqüências, em seara bastante específica, de uma penetração axiológica da Constituição no sistema penal, circunscrevendo-se ao papel e às funções das obrigações tributárias no seio da tutela penal. Inicia-se com a análise do conceito de bem jurídico-penal, sua evolução histórica e concepções constitucionais.

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