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O Princípio da Imunidade Tributária

O Princípio da Imunidade Tributária

1a. edição,

Marcio Pestana

Revista Dos Tribunais

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A imunidade tributária é um dos valores que se destacam na ordem constitucional, presente em diversos enunciados ao longo do Texto Constitucional, os quais permitem ao legislador produzir normas jurídicas imunizantes. Partindo desse princípio, a presente obra pretende revelar os traços que fixam a imunidade tributária como fator agregador de um dado feixe de enunciados e normas jurídicas. Inicialmente, são examinados os valores, com apoio nos estudos do Prof. Miguel Reale; em seguida, como apoio de Paulo de Barros Carvalho, os enunciados, as normas e os princípios jurídicos pertinentes.

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