O Princípio da Imunidade Tributária 1a. edição, Marcio Pestana Revista Dos Tribunais Veja ficha completa Por: R$ 59,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 59,00 2X de R$ 29,50 sem juros 3X de R$ 19,67 sem juros 4X de R$ 14,75 sem juros 5X de R$ 12,33 com juros

A imunidade tributária é um dos valores que se destacam na ordem constitucional, presente em diversos enunciados ao longo do Texto Constitucional, os quais permitem ao legislador produzir normas jurídicas imunizantes. Partindo desse princípio, a presente obra pretende revelar os traços que fixam a imunidade tributária como fator agregador de um dado feixe de enunciados e normas jurídicas. Inicialmente, são examinados os valores, com apoio nos estudos do Prof. Miguel Reale; em seguida, como apoio de Paulo de Barros Carvalho, os enunciados, as normas e os princípios jurídicos pertinentes.