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Institutos Fundamentais de Direito Processual Jurisdição, Ação, Exceção e Processo

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No presente trabalho procurou-se fornecer a noção de Jurisdição, como manifestação de poder do Estado, seu escopo pacificador de preservação das liberdades, de atuação da vontade concreta da lei; da Ação e da Exceção como direito subjetivo e público de obter do Estado-Juiz um provimento justo acerca de um litígio; o Processo como instrumento capaz de admitir a participação das pessoas nos órgãos jurisdicionais e do poder de influir nas decisões judiciais, pugnar pela atuação do juiz, conforme o direito e para melhor preservar a autoridade do ordenamento jurídico.

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