Tutela Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer 2ª Edição 2a. edição, Eduardo Talamini Revista Dos Tribunais Veja ficha completa Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega (saiba mais) 0800-140090 Televendas R$ 84,00 Veja sua lista de desejos Incluir na lista de desejos Indique a um amigo Compartilhe twitter facebook orkut + delicious Windows Live MySpace Google digg

O presente estudo tem por objeto o sistema geral de tutela para deveres de fazer e de não fazer, estabelecido nas várias normas do art. 461 do Código de Processo Civil. Considera-se a eficácia para identificar os poderes do juiz e as posições das partes, dando a dimensão da relevância desse mecanismo no quadro geral das tutelas. O autor procura demonstrar em que medida a conjugação dos vários preceitos contidos nas regras em questão dá origem a processo tendente a provimento com um complexo de e