Imposto sobre Serviço de Comunicação 2ª Edição 2a. edição, Jose Eduardo Soares de Melo Malheiros Veja ficha completa Por: R$ 32,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 32,00 2X de R$ 16,00 sem juros 3X de R$ 10,67 sem juros

Considerando a supremacia constitucional, os princípios básico de Direito Público, a espécies legislativas e as estruturas das normas tributárias, o Autor examina os lineamentos essenciais das prestações de serviços de comunicação. Analisa as atividades pertinentes à telecomunicação, radiodifusão, televisão, internet, telefonia e serviço móvel celular, paging, serviços postais e de telegrama, operações com satélites e comunicação visual. Esclarece a operacionalidade do princípio da não-cumulatividade - confrontando diretrizes constitucionais com os dispositivos de leis complementares - e orienta a respeito da aplicabilidade e isenções. Obra indispensável para a compreensão e planejamento na tributação do serviços de comunicação.