Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil 1a. edição, Mário Luiz Delgado Saraiva Jur. Profissionalizante Veja ficha completa Por: R$ 65,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 65,00 2X de R$ 32,50 sem juros 3X de R$ 21,67 sem juros 4X de R$ 16,25 sem juros 5X de R$ 13,59 com juros 6X de R$ 11,41 com juros

Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema. Com essa obra, o direito intertemporal ganha a atenção merecida, já que aqui se resolvem questões de ordem prática, sendo relevante fonte de pesquisa, especialmente para os profissionais que atuam com relações de natureza cível.