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Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais

Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais

1a. edição,

Mireille Delmas-Marty ...

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A repressão dos crimes internacionais exige a criação de uma jurisdição em âmbito mundial. Para tanto, há dificuldades políticas, éticas, filosóficas e jurídicas, como revela esta obra, dirigida por Antonio Cassesse e Mireille Delmas-Marty. Politicamente, o problema da soberania nacional está abertamente colocado diante da competência atribuída a uma jurisdição penal internacional, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Muitos aspectos da soberania, como a competência territorial dos Estados, a autonomia do direito penal nacional, ou a aquisição da nacionalidade, são questionados pelo surgimento da capacidade de sanção pelas novas autoridades internacionais.

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