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As Súmulas de Efeito Vinculante e a Completude do Ordenamento Jurídico

As Súmulas de Efeito Vinculante e a Completude do Ordenamento Jurídico

1a. edição,

Antonio Alvares da Silva

LTr

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As súmulas de efeito vinculante têm defensores e críticos ferrenhos. Por isso a discussão assume freqüentemente clima emocional, com posições radicalizadas, em que não se encontra o justo meio e a sensatez da ciência. Neste livro, o autor deu ao tema a densidade científica que lhe faltava. As súmulas são tratadas como parte do ordenamento jurídico e a função que nele exercem.

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