Fundamentos Jurídicos Estatuto da Criança e do Adolescente Fundamentos Jurídicos 2ª Edição 2a. edição, JosÉ Jacob Valente Editora Atlas Veja ficha completa Por: R$ 47,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 47,00 2X de R$ 23,50 sem juros 3X de R$ 15,67 sem juros 4X de R$ 11,75 sem juros

O trabalho voltado a temas ligados à atuação do Poder Judiciário, em sua árdua missão de dizer o direito, abstendo-se de questionamentos de ordem administrativa, como a organização e administração de estabelecimentos criados para receber e recuperar os adolescentes; é uma alternativa aos "Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente", pois aborda temas polêmicos ligados à apuração da prática do ato infracional. Proporciona reflexão sobre questões controvertidas, apresentando a posição do autor e a solução comumente adotada pelos julgadores, sem, contudo, deixar de anotar a existência de posições contrárias, mesclando temas doutrinários com a jurisprudência mais atual, colhida nos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros.