Compêndio de Legislação Eleitoral 8ª Edição 8a. edição, Marilia Pacheco Brasília Jurídica Veja ficha completa Esgotado Avise-me quando estiver disponível Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores

Este compêndio de Legislação Eleitoral vem sendo reconhecido como obra indispensável aos que atuam nesta área eleitoral (magistrados, advogados, candidatos, partidos políticos, estudantes universitários e interessados em política). Agora, em sua 8a edição, reúne em um único volume a Legislação Eleitoral voltada para às Eleições Municipais de 2004, publicada até março deste ano. Abriga, em inteiro teor, a Constituição Federal (até a Emenda Constitucional no 42), a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), o Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), a Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos políticos), a Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução-TSE no 7.651/65 (que define as atribuições dos Corregedores da Justiça Eleitoral), as súmulas e o ementário de consultas respondidas pelo TSE, o calendário eleitoral, as instruções para escolha e registro de candidatos, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda eleitoral, as pesquisas, os atos preparatórios, as cédulas, a recepção de votos, o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município, a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, os formulários, a assinatura digital dos programas e fontes executáveis, entre outras.