Compêndio de Legislação Eleitoral 8ª Edição 7a. edição, Marilia Pacheco Brasília Jurídica Veja ficha completa Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores 0800-140090 Televendas Esgotado Avise-me quando estiver disponível Veja sua lista de desejos Incluir na lista de desejos Indique a um amigo Compartilhe twitter facebook orkut + delicious Windows Live MySpace Google digg

Este compêndio de Legislação Eleitoral vem sendo reconhecido como obra indispensável aos que atuam nesta área eleitoral (magistrados, advogados, candidatos, partidos políticos, estudantes universitários e interessados em política). Agora, em sua 8a edição, reúne em um único volume a Legislação Eleitoral voltada para às Eleições Municipais de 2004, publicada até março deste ano. Abriga, em inteiro teor, a Constituição Federal (até a Emenda Constitucional no 42), a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), o Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), a Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos políticos), a Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução-TSE no 7.651/65 (que define as atribuições dos Corregedores da Justiça Eleitoral), as súmulas e o ementário de consultas respondidas pelo TSE, o calendário eleitoral, as instruções para escolha e registro de candidatos, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda eleitoral, as pesquisas, os atos preparatórios, as cédulas, a recepção de votos, o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município, a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, os formulários, a assinatura digital dos programas e fontes executáveis, entre outras.