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Código de Defesa do Consumidor Comentado

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A atualização dos comentários nesta edição compreende os novos diplomas legais e atos administrativos, em especial o novo Código Civil. Apresenta um enfrentamento de questões polêmicas, tais como: arrendamento residencial; cláusulas abusivas; reflexos do novo Código Civil no direito do consumidor; contratos bancários, eletrônicos, internacionais, de planos de saúde; ação civil pública; e sentença "erga omnes". Respeitou-se o princípio de manter em equilíbrio os interesses e os direitos do consumidor e do fornecedor. Incluiu-se farta jurisprudência sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo. São mais de 1100 ementas, em sua maioria de decisões proferidas em 2004 e 2005.

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