Controle das Concessões de Serviço Público 1a. edição, Marcus Vinicius CorrÊa Bittencourt Forum Editora Veja ficha completa Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega (saiba mais) 0800-140090 Televendas R$ 39,00 Veja sua lista de desejos Incluir na lista de desejos Indique a um amigo Compartilhe twitter facebook orkut + delicious Windows Live MySpace Google digg

"(...) Se é correto afirmar que existem inúmeros modelos de concessão de serviço público, é também indispensável reconhecer que somente se admitem aqueles que promovam a implantação dos valores e princípios fundamentais do Estado brasileiro. Logo, o estudo das concessões de serviço público encontra-se em aberto, desafiando aos pensadores jurídicos. A obra de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt reflete essa preocupação, ao examinar uma parcela da temática. Um dos problemas mais relevantes do estudo da concessão reside nas competências fiscalizatórias e de controle, reservadas pelo poder concedente em face do concessionário e de terceiros. Afinal, a promoção dos valores fundamentais buscados pela Nação poderia ser comprometida se o poder concedente omitisse a sua vigilância em face da atuação do concessionário. (...)."