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Direito Tributário Ii

Compendium

Direito Tributário Ii

1a. edição,

Claudio Borba

Campus Jurídico

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O segundo volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará o Livro Primeiro do Código Tributário Nacional que trata do Sistema Tributário Nacional, de forma subsidiaria e complementar aos dispositivos constitucionais. Também serão objetos de análise as Leis Complementares 87/96 e 116/03 que dispõem,respectivamente, das normas gerais relativas ao ICMS e ao ISS. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares, sempre citando as remissões entre os dispositivos, quando se fazem necessárias.

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