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Divórcio e Separação 2ª Edição

Divórcio e Separação 2ª Edição

2a. edição,

Pedro Paulo Filho

Jh Mizuno

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Este livro, atualizado até a Lei 11.441, de 4.1.2007, é um trabalho despretensioso, mas, útil, no sentido de facilitar a vida dos profissionais da Advocacia, fornecendo-lhes, de imediato, a legislação aplicável, elementos doutrinários, jurisprudência à luz do Código Civil de 1916, mas pertinente às novas disposições do Direito Matrimonial, a vigorarem a partir de 11 de janeiro de 2003. A inserção de jurisprudência vigente à luz do Código Civil de 1916 pareceu-nos oportuna e necessária, em face do disposto no art. 2.035 do Código Civil, de 2002, que dispõe: "A validade dos negócios e demais atos jurídicos constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução". O leitor terá acesso também a inúmeros modelos de peças processuais, que tornarão menos penoso e mais prático o exercício da nobre arte advocatícia no campo do Direito de Família.

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