Sistema Constitucional Tributário 3ª Edição 3a. edição, Humberto Ávila Saraiva Jur. Profissionalizante Veja ficha completa Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega (saiba mais) 0800-140090 Televendas R$ 174,50 Veja sua lista de desejos Incluir na lista de desejos Indique a um amigo Compartilhe twitter facebook orkut + delicious Windows Live MySpace Google digg

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objetivo. Depois são analisadas todas as normas que limitam o conteúdo do poder de tributar, assim aquelas que direta ou indiretamente afetam a relação obrigacional tributária, em especial os princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da capacidade contributiva.