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Sinopse

O Acordo OMC/TRIPS foi concluído, entrou em vigor, e as tentativas bilaterais e regionais de impor padrões mais rígidos de proteção da propriedade intelectual continuam. A constante expansão dos direitos de propriedade intelectual em nível doméstico põe em risco o interesse público nos países em desenvolvimento. Não há nenhuma evidência de que a adoção de padrões mais rígidos de proteção desses direitos em efeito mensurável na inovação e na transferência de tecnologia dos países ricos para aqueles em desenvolvimento. Imperioso, portanto, que se busque um novo conceito de propriedade intelectual.