Icms 12a. edição, Roque Antonio Carrazza Malheiros Veja ficha completa Por: R$ 80,00 Produto sob encomenda junto aos nossos fornecedores Previsão de entrega: (Calcule aqui) Parcelamento no cartão de crédito 1X de R$ 80,00 2X de R$ 40,00 sem juros 3X de R$ 26,67 sem juros 4X de R$ 20,00 sem juros 5X de R$ 16,72 com juros 6X de R$ 14,04 com juros

O Autor, na apresentação deste livro, faz duas observações muito importantes: primeiramente diz que "praticamente todos os assuntos desenvolvidos neste trabalho são muito polêmicos. Para cada um deles encontram-se juristas de expressão defendendo posições diametralmente opostas", alertando, assim, "o leitor para os perigos e eventuais desencantos da busca da resposta certa. Infelizmente, a resposta certa - ainda mais em matéria de ICMS - sempre dependera das premissas eleitas". Assim, colocando as suas premissas, afirma: "É nosso propósito levarmos a cabo um estudo jurídico do ICMS, procurando apoiá-lo nos princípios e normas constitucionais que pautam a tributação, em nosso País. Afinal, todas as normas infraconstitucionais, inclusive e especialmente as tributárias, devem ser interpretadas no sentido mais congruente possível com a Constituição". Com base nessas duas colocações o Autor desenvolve neste livro um estudo rigorosamente jurídico sobre o ICMS, enfrentando todos os pontos polêmicos que se colocam na sua legislação especial, sempre subordinando a aplicação das normas infraconstitucionais às premissas e princípios constitucionais relativos a esse tributo. Produziu, assim, uma das obras mais importantes sobre a matéria, essencial e indispensável para solução das questões controvertidas e para a fiel aplicação das normas relativas ao ICMS.